O Ministério Público Federal divulgou nesta quinta-feira (25) que determinou ontem a abertura de um Inquérito Civil Público para a apuração de possível prática de atos de improbidade administrativa na licitação para a aquisição de equipamentos hospitalares pela secretaria de Administração do Governo da Paraíba. A denúncia de irregularidades no pregão 231/2009 foi feita no mês de dezembro do ano passado pelo vereador Ubiratan Pereira (PSB), Bira, e pelo proprietário da empresa MEDSAÚDE, José Peucelle de Freitas Filho, que participou do processo licitatório.

A determinação de investigação foi feita pelo procurador da República na Paraíba, Werton Magalhães, em uma portaria assinada no dia 9 de fevereiro e publicada no Diário da Justiça de 24 de fevereiro.

 

Werton Magalhães determinou que a conclusão deste Inquérito Civil Público deve acontecer no prazo de um ano, como estabelece o artigo 9º da Resolução nº 23/2007-CNMP e art. 15 da Resolução nº 87/2006- CSMPF. O vereador Bira Pereira lembrou que levou a denúncia de superfaturamento no processo de licitação para compra de equipamentos hospitalares para o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado e a determinação do procurador Werton Magalhães reforça a tese de indícios de superfaturamento de até 50% nos preços de equipamentos hospitalares e também de índicos de favorecimento de algumas empresas a partir do próprio edital.

 

De acordo com o vereador, o prejuízo somente na aquisição de 5 dos 18 itens de lotes de equipamentos hospitalares é superior a R$ 7 milhões em recursos do Ministério da Saúde e a saída mais honrosa para o governo seria a anulação do processo licitatório e apuração das irregularidades para punir aqueles que foram responsáveis pelo direcionamento e superfaturamento.

 

“Isso é muito ruim para a Paraíba e a saúde do Estado que precisa de investimentos. Como vereador também não poderia deixar de cumprir papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, completou.