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Enquanto o
Congresso Nacional discute o projeto
“Ficha Limpa”, que objetiva impedir a
disputa eleitoral de candidatos que
foram condenados na Justiça ou
denunciados por crimes, como tráfico de
drogas e exploração sexual
infanto-juvenil, a Paraíba possui 17
prefeitos, eleitos em 2008, que
respondem processos criminais no
Tribunal de Justiça do Estado. As ações,
que chegam a tramitar há mais de 10
anos, incluem desde pedido de habeas
corpus até procedimentos penais contra
esses gestores paraibanos. |
Na lista de chefes de Executivo que enfrentam
processos criminais no Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJ-PB) estão o prefeito de Alcantil,
José Milton Rodrigues (PMDB), indiciado em
inquérito policial e cujo processo tramita desde
novembro de 2009 em 2º grau. O prefeito de Mari,
Antônio Gomes da Silva (PSDB), que responde por
crimes de carta precatória e diligência
criminal, e o de Boa Ventura, José Pinto Neto
(PSDB), que enfrenta ação penal, também fazem
parte da relação de gestores que aguardam
julgamento no Tribunal. Os nomes de 17 prefeitos
fazem parte do levantamento feito pelo JORNAL DA
PARAÍBA no site do TJ-PB: www.tjpb.jus.br.
O desembargador Nilo Ramalho, que é membro da
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça,
considera que 17 processos criminais contra
prefeitos é um número pequeno em comparação com
o total de municípios na Paraíba. “Não é um
número muito grande, é pouco mais de 6% do total
de prefeitos”, analisou o desembargador do TJ.
Segundo ele, a demora para que esses processos
sejam julgados é o grande problema da Justiça.
Nilo Ramalho explicou que, pelo fato de os
prefeitos terem o direito de serem julgados no
TJ, eles acabam entrando com recursos para
retardar o julgamento na Justiça. “Eles usam
quantos recursos existirem em cada processo”,
frisou o membro da Câmara Criminal do TJ.
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Capivara FM 
Processos criminais demoram até dez anos e
prejudicam 17 prefeitos na Paraíba
