O piso nacional para agentes de saúde foi promulgado na quinta-feira (4), no Congresso Nacional, em Brasília.

A promulgação foi assinada pelo presidente da Mesa, senador José Sarney. A emenda constitucional 63 prevê um piso salarial para agentes comunitários de saúde e tem origem na PEC 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e foi aprovada no ano passado.